Presidenta Dilma lança Decreto da Sustentabilidade na Administração Pública

Fonte: Luciene de Assis - ASCOM/MMA

Na manhã desta terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal lançou um conjunto de medidas voltadas ao incremento da preservação do meio ambiente. O anúncio ocorreu no salão nobre do Palácio do Planalto, em cerimônia conduzida pela presidenta Dilma Rousseff, reafirmando os compromissos do Brasil com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a oito dias do início da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20(), evento que terá a participação de 192 países.

"Estamos sinalizando a importância que tem o meio ambiente para o Governo Federal", declarou a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar a assinatura do Decreto 7.746, de 05 de junho de 2012 (em anexo), que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.666, de 1993, e estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. A iniciativa representa a busca pela eficiência da aquisição na esfera governamental, a partir da adoção de novos comportamentos por parte do setor produtivo e de toda a sua cadeia de valor.

A ministra do Meio Ambente, Izabella Teixeira, lembrou que as compras governamentais representam, hoje, um grande impulso para a economia, pois somam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm o poder de transformar mercados e realidades. Basta dizer que, somente em 2010, o governo federal contratou quase R$ 70 bilhões. "O governo brasileiro vai privilegiar dando vantagens comparativas sim, buscando vantagem comparativa em preços, estimulando as cadeias produtivas para baratear isso", salientou.

O decreto também cria a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), que colocará em prática as mudanças previstas no instrumento legal. Para Izabella Teixeira, o sistema está em teste há dois anos, tempo suficiente para as secretarias de Planejamento e Orçamento dos ministérios se qualificarem. "Há todo um processo de qualificação, de capacitação, de definição de procedimentos para que a gente possa buscar, nos nossos editais, induzir a esse novo patamar", explicou.

Política Nacional de Resíduos Sólidos será tema da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente

Outubro de 2013. É a previsão para a realização da etapa nacional da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo é contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com foco na produção e consumo sustentáveis, na redução dos impactos ambientais e na geração de emprego e renda. A Portaria MMA 185, de 04 de junho de 2012 (em anexo), prevê ainda a designação, também por Portaria ministerial, da Comissão Organizadora Nacional, que será responsável por aprovar o Regimento Interno do processo da Conferência Nacional, que, em suas edições anteriores, incluiu etapas municipais, regionais e estaduais, além da nacional.

A portaria prevê ainda que as despesas da organização e da realização da etapa nacional correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério do Meio Ambiente e de patrocínios que possam contribuir para a sua execução.

Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P
Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental - DCRS
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC
Ministério do Meio Ambiente - MMA