Semana do Meio Ambiente 2013 - Acre

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO ACRE

Por Márcio Bezerra da Costa*

         Segundo a Lei nº 9.597 de 27 de abril de 1999, que versa sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, em seu artigo 1º, deve ser entendido por educação ambiental os processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem como de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

         Para o legislador, a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. O fundamento da Lei 9.597 tem sede nos artigos 205 e 225 da Constituição Federal de 1988, que tratam sobre a educação e o meio ambiente, respectivamente.

         O artigo 225 da Constituição diz que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para garantir que este direito possa está devidamente assegurado, o item VI expõe que cabe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

         Diante desta questão, o Estado Acre, através da Lei Estadual nº 1.117, instituiu a política ambiental do Estado do Acre, tendo entre outros mecanismos básicos de ação, a educação ambiental formal e não formal (art. 4, III). O processo de Educação Ambiental no Estado, obedecerá, em princípio, os conceitos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, e Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, onde podemos citar, entre outros, considerar o homem e suas ações como foco central da problemática ambiental.

         De acordo com a lei, a educação ambiental é um mecanismo a ser instrumentalizado pela política de meio ambiente, com o auxílio de entidades governamentais e não governamentais, representando a sociedade civil, visando um aumento de informação e difusão das questões ambientais, capacidade de organização, mobilização e exercício de todas as prerrogativas de cidadania da comunidade, visando a conquista crescente de melhores níveis de qualidade de vida.

         Para a educação ambiental é preciso considerar o meio ambiente em sua totalidade, de acordo com suas características naturais e as resultantes da ação antrópica, englobando aspectos econômicos, sociais, políticos, históricos, culturais, legais e demográficos; inter-relacionar, em todas as faixas etárias, da população os processos de sensibilização, internalização de conhecimentos e habilidades para resolver problemas da sociedade; capacitar o educando a reconhecer sintomas e causas efetivas dos problemas ambientais, através do raciocínio crítico e correspondente procura de soluções.

Mais ainda, temos que pensar em utilizar os diferentes meios técnicos existentes para identificar, avaliar e transmitir conhecimentos sobre o meio ambiente, enfatizando a prática e experiência pessoais, especialmente das populações autóctones; despertar a necessidade de que cada indivíduo adote e assuma, em relação ao meio ambiente, conduta ética conservacionista, racional, responsável e solidária, priorizando a busca do desenvolvimento sustentado; conscientizar, permanentemente, os vários segmentos da comunidade, através dos meios de educação formal e não formal.

Sempre tendo em vista abordar interdisciplinarmente a educação ambiental no ensino formal, através dos conteúdos programáticos de todas as atividades, áreas de estudo e disciplinas, em todos os níveis de ensino, desde a pré-escola; e considerar o homem como foco central da questão ambiental.

Abordada em todo o Capítulo IV, da Lei Estadual 1.117/94, que versa sobre Da Educação Ambiental e Participação Comunitária, a problemática tem extrema significância no nosso atual cenário de discussões ambientais. Essa importância leva a outras abordagens em legislações correlatas no nível de Estado, como a Lei Estadual 1.500/03, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, que no seu art. 43 reconhece o dever o Poder Público de praticar a educação ambiental. Importante também lembrar o Decreto Estadual 2.242/02, que institui a Comissão de Educação Ambiental do Estado do Acre, com a finalidade de promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento, a avaliação e a implementação das atividades de Educação Ambiental no Estado do Acre, inclusive propor normas, observadas as disposições legais vigentes.

A relevância do tema denuncia, a legislação em vigor garante, e os direcionamentos dos órgãos estatais defendem os preceitos normatizados ao longo dos anos na esfera da educação ambiental. Trabalhar a educação em consonância com as preocupações ambientais parece ser o caminho para uma sociedade sustentável e que traz em si a defesa dos interesses das gerações futuras. Por em prática os direcionamentos legais nos garantirá o usufruto dos recursos naturais de maneira correta, pondo em salvaguarda as riquezas dos que virão depois de nós.

 

*Sociólogo do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC.

DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ESTADUAL

A atividade de lavagem de veículos automotores

O Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, em fevereiro de 2013, emitiu a Portaria Normativa nº 03, com o objetivo de dispensar do licenciamento ambiental no âmbito do IMAC a atividade de lavagem de veículos automotores. Segundo o Instituto, o fato se dá em função de ser considerada a atividade de impacto local e possuir um reduzido potencial poluidor.

Cabe destacar que a dispensa do licenciamento não confere ao empreendedor a desobrigação de observar os preceitos da legislação ambiental. Ressalta-se ainda, que a dispensa do IMAC acontece sem prejuízo de eventuais licenças municipais, que por ventura sejam exigidas pelo órgão correspondente, conforme dispõe a Lei complementar nº 140.

A dispensa de licenciamento, contudo, não alcança a lavagem de veículos de carga e transporte, que em razão da natureza da carga, possuam em seu interior, resíduos sólidos ou líquidos, que possam potencializar a degradação do corpo receptor dos efluentes oriundos da atividade. Destaca-se que os empreendedores não poderão lançar os efluentes sem prévio tratamento no corpo receptor.

O IMAC expedirá, a requerimento do empreendedor, Certidão de Dispensa de Licenciamento Ambiental e Termo de Compromisso para a atividade em questão. A normativa é baseada entre outras legislações, na delegação dada pela Resolução do CONAMA nº 237, no sentido de complementar ou detalhar as atividades passíveis de licenciamento descritas na referida resolução.

Instituto de Meio Ambiente do Acre, através da Divisão de Educação e Difusão Ambiental, e SEAPROF realizam palestras de  prevenção a Incêndios Florestais e incentivo ao uso alternativo do fogo no município de Capixaba.

Através de convite da associação de produtores rurais São João do Itú, no município de Capixaba, a Divisão de Educação e Difusão Ambiental do IMAC, e a SEAPROF realizaram palestras sobre de prevenção a Incêndios Florestais e Licenciamento ambiental das propriedades rurais e suas atividades passiveis de licenciamento, fogo zero, incentivo ao uso alternativo do fogo e demais programas do governo estadual e federal para ajudar os produtores rurais a produzir de forma sustentável e preservando o meio ambiente para as futuras gerações.

O encontro aconteceu na casa do presidente da associação São João do Itu, Senhor Givaldo Francisco Xavier, e contou com a presença dos associados da associação São João do Itu e presidente e associados de outras associações locais, como a Associação “Unidos venceremos”, que vieram em busca de esclarecimentos sobre a lei fogo zero e informações sobre os programas de incentivo do governo federal e estadual.

O debate foi de grande importância para a comunidade, pois esclareceu duvidas sobre a importância de produzir sem queimar, as alternativas oferecidas pelo governo, as atividades que podem ser licenciadas e os requisitos para o  licenciamento ambiental.A oficina também esclareceu o papel do IMAC como órgão executor da política ambiental do estado do Acre, e que tem como orientação ajudar o produtor rural a trabalhar com a terra de forma consciente e sustentável para as próximas gerações.

Instituto de Meio Ambiente do Acre, SEAPROF e Banco da Amazônia realizaram palestras sobre Licenciamento Ambiental, Uso alternativo do Fogo, Produção Familiar e Linhas de crédito para zona rural para produtores rurais dos municípios de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia.

Nos dia 08 e 09 de novembro de 2012, através de uma parceria do IMAC, SEAPROF, e Banco da Amazônia foram realizadas nos Projetos de Assentamentos: Pão de Açúcar, Santa Quitéria e Paraguaçu palestras sobre Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural e suas atividades produtivas passíveis de licenciamento, o Uso alternativo do Fogo e Produção Familiar e as Linhas de crédito disponibilizadas pelo Banco da Amazonia para zona rural.

 As palestras fazem parte do projeto Fique Legal na Comunidade do Instituto de Meio Ambiente do Acre e tem com objetivo levar os procedimentos de licenciamento ambiental para associações de produtores rurais, cooperativas, sindicatos, visando à difusão e adoção de práticas ambientalmente corretas e ainda contribuir para o desenvolvimento de ações de cunho sócio-ambiental e cultural nos municípios, através da sensibilização da sociedade para a importância da adoção de práticas ambientalmente corretas e incentivo a fortalecimento dos laços sociais para a propria comunidade.

As ações do Projeto beneficiaram mais de cento e quarenta e sete produtores rurais da regional do Alto Acre, entre crianças e adultos, que conheceram um pouco mais sobre a fauna e flora do nosso estado através dos jogos ambientais, filmes educativos de sensibilização da pessoa como parte integrante e responsavel pelo meio em que vive e sobre legislação ambiental com debates e distribuição de cartilhas e mudas de açai solteiro.

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE LANÇA PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE AS QUEIMADAS E INCENDIOS FLORESTAIS

Através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA e da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais, o Governo do Estado lançou ontem, 23 de julho, no Parque de Exposições Marechal Castelo Branco, o Plano Integrado de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas e aos Incêndios Florestais.

Este produto teve a parceria de mais de 37 instituições governamentais e não governamentais, sociedade civil, associações extrativistas entre outros. Segundo Edgard de Deus, Secretário de Meio Ambiente, a participação de todos contribuiu para um plano realmente construído considerando os diversos olhares e saberes e mais ainda, contemplando a construção de alternativas sustentáveis ao uso do fogo na agricultura.

Com o apoio do Fundo Amazônia, a SEMA realizou a entrega de 24 veículos do tipo caminhonete, cabine dupla e com tração 4X4, para as instituições que realizam o trabalho considerado de linha de frente, na a prevenção e controle das queimadas no Estado do Acre. IMAC, CBMAC, Defesa Civil, Prefeitura de Rio Branco e SEAPROF estão entre as  instituições agraciadas com os veículos.

O Fundo Amazônia disponibilizou ainda, recursos para a aquisição de 220 kits de combate a incêndios que serão distribuídos para os 22 municípios do Estado. Outro fato relevante foi à disponibilização de 13 milhões de reais para que o Corpo de Bombeiros utilize em compra de equipamentos e estruturação de quartéis.

Fernando Lima, Presidente do IMAC, enfatizou a importância das instituições estarem juntas e se articularem para potencializar ações e distribuir responsabilidades de acordo com a missão para a qual foram criadas. “A união e o comprometimento com a constante melhoria da qualidade de vida das pessoas faz com que tenhamos sucesso na elaboração de produtos como esse plano”, disse.

O Secretário de Extensão e Produção Familiar, Lourival Marques, enfatizou todo o investimento realizado pelo Governo do Acre, para a consolidação da cadeia produtiva sem empregar o uso do fogo e o desmatamento. São milhares de reais investidos em equipamentos agrícolas, assistência técnica, fomentando atividades como: suinocultura, ovinocultura, piscicultura entre outros.

O Governador do Acre, Tião Viana, fez o pronunciamento de encerramento visivelmente emocionado. Segundo Tião, o esforço empregado é fruto de um trabalho de todos e conclamou as instituições a cada vez mais, envolverem os jovens no processo de elaboração de suas ações. “Os jovens são o futuro do que estamos fazendo agora e é fundamental que se envolvam e se apoderem das discussões em torno da sustentabilidade e da elaboração de planos como este”, disse. Com a fala segura de quem tem conhecimento dos desafios enfrentados, Tião Viana citou ainda, os números positivos construídos com o apoio também de instituições como a WWF que esteve presente no evento.

Divisão de Educação e Difusão Ambiental do IMAC participa do Programa Planeta Acre da Rádio Difusora Acreana e divulga as ações do Projeto Fique Legal na Comunidade

     

No dia 12/07, a equipe da Divisão de Educação e Difusão Ambiental do IMAC, representada pelo Chefe da divisão, Senhor João Anibal e pelas técnicas ambientais Milenna Rocha e Antonieta Mello participaram do Programa Planeta Acre, da rádio Difusora Acreana, visando esclarecer dúvidas da comunidade sobre as ações do IMAC e divulgar as ações preventivas do orgão realizadas pelo Projeto Fique Legal na Comunidade!, que conta com o importante apoio do Banco da Amazônia.

O Instituto de Meio Ambiente do Acre, fundado em 1986, tem como missão "Contribuir para o Desenvolvimento Sustentavel executando a Educação Ambiental, o Licencimento, o Monitoramento e a Fiscalização, visando atender de modo eficiente a sociedade". Para tanto, o orgão realiza ações de monitoramente e fiscalização ambientais mas tambem executa ações preventivas de modo a informar o produtor rural, sobre o modo correto de produzir sem causar prejuizo para a si,  para a comunidade ao redor e ao meio ambiente.

O projeto Fique Legal na Comunidade!, é uma das ações preventivas do IMAC e tem como objetivo promover a difusão de informações referentes ao licenciamento ambiental da propriedade rural e ainda das atividades passíveis de licenciamento no Estado do Acre. Este Projeto leva os procedimentos de licenciamento para associações de produtores rurais, cooperativas, sindicatos, visando à adoção de práticas ambientalmente corretas.

O convite do programa Planeta Acre foi muito bem recebido pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre que esta sempre receptivo a prestar informações e esclarecimento de dúvidas a comunidade acreana.

Divisão de Educação e Difusão Ambiental do IMAC com apoio do Banco da Amazônia e Governo federal realizam palestras do Projeto Fique Legal na Comunidade! do PA Berlim/Recreio, município de Feijó.

Instituto de Meio Ambiente do Acre, através da Divisão de Educação e Difusão Ambiental e do Núcleo do IMAC/ Feijó, com apoio do Banco da Amazônia e Governo federal realizaram palestras do Projeto Fique Legal na Comunidade no Assentamento Berlim/Recreio, município de Feijó.

No dia 05 de julho de 2012, através de uma parceria do IMAC, SEAPROF, Governo Federal e Banco da Amazônia foram realizadas através do Projeto Fique Legal na Comunidade palestras sobre Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural e Atividades Produtivas Passíveis de Licenciamento, Uso alternativo do Fogo e Produção Familiar e Linha de crédito para zona rural.

O Projeto Fique Legal na Comunidade tem como objetivo promover a difusão de informações referentes ao Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural e suas atividades passíveis de licenciamento. Este Projeto leva os procedimentos de licenciamento para associações de produtores rurais, cooperativas, sindicatos, visando à adoção de práticas ambientalmente corretas. Contribui também com o desenvolvimento de ações de cunho sócio-ambiental e cultural nos municípios, através da sensibilização da sociedade para a importância da adoção de práticas ambientalmente corretas.

O projeto Fique Legal na Comunidade traz para a comunidade rural informações sobre o que é, e qual a importância do produtor tirar o licenciamento da propriedade rural e de suas atividades produtivas. Suas ações deste projeto são implementadas nas comunidades por meio de encontros, com a participação de diversos parceiros nas esferas federal, estadual e municipal de forma a ampliar o leque de informações e vantagens a serem oferecidos ao público assistido.

As palestras do Projeto Fique Legal na Comunidade aconteceram no Assentamento Berlim/Recreio, Escola Antonio Simplísio de Oliveira, atendeu um público de 88 pessoas e suas ações envolveram crianças, jovens e aldultos em jogos ambientais, palestras, filmes educativos e distribuição de cartilhas sobre o licencimento ambiental da propriedade rural.

IMAC e Associação Colônia de Pescadores e Aquicultores de Feijó realizam trabalho de monitoramento e conscientização de pesca no Rio Envira.

O Instituto de Meio Ambiente de Acre, através do núcleo do IMAC- Feijó e a Divisão de Educação e Difusão Ambiental, em parceria com a Associação Colônia de Pescadores e Aquicultores de Feijó Z4, realizam trabalho de monitoramento e conscientização da pesca durante o periodo de piracema de cardume no rio Envira, município de Feijó.

Durante à tarde do dia 03 de julho, uma equipe composta pelo Chefe do Núcleo do IMAC em Feijó, Senhor Luciano Muniz, duas técnicas da Divisão de Difusão e Educação do IMAC, e pelo Presidente da Associação dos Pescadores e Aquicultores de Feijó, o trabalho de monitoramento das malhas de pescar e conscientização sobre os pesca predatória no Rio Envira, através de abordagem de barco a pescadores profissionais e amadores.

Conforme, o Senhor Luciano Muniz, Chefe do núcleo do IMAC de Feijó, geralmente entre os meses de junho a setembro ocorre o período da piracema de cardume no rio Envira, no qual peixes de diferentes tamanhos e espécies sobem ate as cabeceiras do rio, percorrendo igarapés, lagos naturais para concluírem seu ciclo natural. Devido ao grande número de peixes, também é grande de pescadores no rio, neste sentindo é necessário algumas precauções, como a utilização de malha acima de 6cm, que preserva os peixes, que não atingiram o tamanho ideal para consumo e comercialização. Desta forma, o pescador tem sua sustentabilidade econômica, sem prejudicar a reprodução da espécie.  O Chefe do Núcleo do IMAC Feijó também ressaltou que é o período de piracema de reprodução ocorre de novembro a março e durante este período é proibida a pesca. 

                                         

O trabalho de conscientização ambiental durante todo o período de pesca mais é intensificado neste período, pois, durante as pescarias com malhas menores que 5 cm, os peixes pequenos na maioria das vezes são descartados nas praias por não serem comercializados. Além disso, é importante a sensibilização das pessoas para com o lixo produzido por elas e deixado nas praias durante as pescarias, festival do açaí e festival de praia.

Segundo, o Senhor Charles Santos, Presidente da Colônia dos Pescadores e Aquicultores de Feijó, a parceria com o IMAC é de fundamental importância para os pescadores profissionais, pois a associação trabalha com a conscientização do pescador, dar instruções de como proceder e qual malha usar, todos os seus associados possuem carteira de pescador e durante esse período muitas pessoas fazem a pesca sem estas  restrições que podem prejudicar o perpetuamento da espécie. 

Presidenta Dilma lança Decreto da Sustentabilidade na Administração Pública

Fonte: Luciene de Assis - ASCOM/MMA

Na manhã desta terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal lançou um conjunto de medidas voltadas ao incremento da preservação do meio ambiente. O anúncio ocorreu no salão nobre do Palácio do Planalto, em cerimônia conduzida pela presidenta Dilma Rousseff, reafirmando os compromissos do Brasil com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, a oito dias do início da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20(), evento que terá a participação de 192 países.

"Estamos sinalizando a importância que tem o meio ambiente para o Governo Federal", declarou a presidenta Dilma Rousseff, ao anunciar a assinatura do Decreto 7.746, de 05 de junho de 2012 (em anexo), que regulamenta o artigo 3º da Lei nº 8.666, de 1993, e estabelece critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal. A iniciativa representa a busca pela eficiência da aquisição na esfera governamental, a partir da adoção de novos comportamentos por parte do setor produtivo e de toda a sua cadeia de valor.

A ministra do Meio Ambente, Izabella Teixeira, lembrou que as compras governamentais representam, hoje, um grande impulso para a economia, pois somam cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) e têm o poder de transformar mercados e realidades. Basta dizer que, somente em 2010, o governo federal contratou quase R$ 70 bilhões. "O governo brasileiro vai privilegiar dando vantagens comparativas sim, buscando vantagem comparativa em preços, estimulando as cadeias produtivas para baratear isso", salientou.

O decreto também cria a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP), que colocará em prática as mudanças previstas no instrumento legal. Para Izabella Teixeira, o sistema está em teste há dois anos, tempo suficiente para as secretarias de Planejamento e Orçamento dos ministérios se qualificarem. "Há todo um processo de qualificação, de capacitação, de definição de procedimentos para que a gente possa buscar, nos nossos editais, induzir a esse novo patamar", explicou.

Política Nacional de Resíduos Sólidos será tema da IV Conferência Nacional de Meio Ambiente

Outubro de 2013. É a previsão para a realização da etapa nacional da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente, cujo objetivo é contribuir para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com foco na produção e consumo sustentáveis, na redução dos impactos ambientais e na geração de emprego e renda. A Portaria MMA 185, de 04 de junho de 2012 (em anexo), prevê ainda a designação, também por Portaria ministerial, da Comissão Organizadora Nacional, que será responsável por aprovar o Regimento Interno do processo da Conferência Nacional, que, em suas edições anteriores, incluiu etapas municipais, regionais e estaduais, além da nacional.

A portaria prevê ainda que as despesas da organização e da realização da etapa nacional correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério do Meio Ambiente e de patrocínios que possam contribuir para a sua execução.

Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P
Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental - DCRS
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC
Ministério do Meio Ambiente - MMA

A Divisão de Educação e Difusão Ambiental no mês do Meio Ambiente

Um sucesso! Esta foi a expressão mais ouvida no encerramento da Exposição em comemoração a Semana de Meio Ambiente 2012. Instaladas no Novo Mercado Velho, três tendas com vários stands demonstraram o trabalho das diversas instituições em prol do desenvolvimento sustentável. Sustentabilidade foi o tema principal deste encontro, marcado pela grande participação de populares que prestigiaram o evento. Centenas de pessoastiveram a possibilidade de calcular sua pegada ecológica e conhecer os resultados de diversos programas e projetos que tem beneficiado várias comunidades do Estado do Acre.

Com a proximidade da Conferência Rio +20, todos se mobilizaram para destacar os temas a  serem discutidos e apresentados, inclusive no Dia do Acre, onde  representantes do nosso Estado apresentarão uma série histórica, contemplando os avanços de quatorze anos de uma gestão pautada no desenvolvimento sustentável.

O IMAC, através da Divisão de Educação e Difusão Ambiental, abordou o licenciamento ambiental de propriedades rurais, demonstrando além de alguns equipamentos utilizados em procedimentos de vistoria (quadriciclos), uma maquete representando a propriedade rural sustentável e tendo como inspiração o mapa do Acre.

O licenciamento ambiental de propriedades rurais tem como principal objetivo, adequar às propriedades a legislação ambiental e estimular a adoção de atividades como manejo florestal madeireiro, extrativismo, criação de pequenos animais, piscicultura, agricultura, etc.

Segundo o Presidente do IMAC, Fernando Lima, “A intenção é mostrar todas as alternativas possíveis para que o produtor possa, além de sobreviver na floresta, sobreviver com a floresta”, disse.

Várias dúvidas dos participantes foram esclarecidas pela equipe da Divisão de Educação e Difusão Ambiental: O que é Reserva Legal, APP, Sensoriamento Remoto, importância do licenciamento ambiental, foram as questões mais abordadas.

O stand contou ainda com a participação do Instituto de Terras do Acre – ITERACRE que colocou a disposição os equipamentos utilizados para a regularização fundiária e com o Corpo de Bombeiros Militar do Acre – CBMAC que expôs alguns dos equipamentos usados no combate aos incêndios florestais acidentais.

A programação do mês do meio ambiente continua ainda nos próximos dias com a entrega de certificados aos professores que participaram do curso de formação e sensibilização da Escola Nova Esperança em Capixaba-AC; Visita dos técnicos do IMAC à Indústria Plasacre; Assinatura do Termo de Parceria a ser celebrado entre Polícia Militar do Acre – PMAC e IMAC em torno do Projeto “A Escola faz direito”.

Pacto pela sustentabilidade

ESTADO DO ACRE

DECRETO Nº 4.010 DE 4 DE JUNHO DE 2012

Ficam instituídas boas práticas de Consumo Sustentável na Administração Pública Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual; e

Considerando, o disposto no art. 225, do Capítulo VI da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e que impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo, para a atual e as futuras gerações;

Considerando, a necessidade de promover a internalização dos princípios de sustentabilidade socioambiental nas organizações públicas e de sensibilização de gestores e servidores para incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades rotineiras;

Considerando, que o Governo do Estado deve ser exemplo para os demais setores sociais, na adoção de ações de consumo sustentável que reflita a consciência ambiental em sua rotina e possa difundir a mudança de hábito da sociedade do século XXI;

Considerando, a importância da difusão dos princípios e diretrizes do consumo sustentável junto aos estudantes dos diferentes níveis de ensino e, apropriação das boas práticas socioambientais sustentáveis nas escolas do Estado o Acre,

RESOLVE:

Art. 1º Os órgãos do Poder Executivo do Estado do Acre do Estado, administração direta e indireta, devem implantar medidas de consumo sustentável em suas atividades diárias, inclusive relacionadas aos processos de aquisição de produtos, bens e serviços.

Art. 2º Como forma de colaborar com projetos de geração de renda e inclusão social, no prazo de 60 (sessenta) dias, deverá ser elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA em conjunto com os órgãos da Administração Estadual, projeto de coleta seletiva dos resíduos sólidos.

§ 1° O prazo de que trata este artigo é prorrogável a partir de justificativa da SEMA.

§ 2° Os resíduos de que trata o caput deverão ser destinados a entidades sociais que desempenham atividades relacionadas à coleta seletiva de resíduos.

Art. 3° Os órgãos deverão elaborar seus projetos, planos de trabalhos e cronograma, para a implantação da gestão ambiental sustentável e/ ou consumo sustentável, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, considerando:

I - o uso racional dos recursos;

II - gestão adequada dos resíduos;

III - qualidade de vida no ambiente de trabalho;

IV - sensibilização e capacitação dos servidores; e

V - licitação sustentável.

Parágrafo único. As ações elaboradas deverão ser identificadas com os respectivos custos e periodicidade da entrada em vigor das ações de que trata o caput, para aprovação pela Casa Civil e Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.

Art. 4º Para a efetivação dos termos deste Decreto, fica instituída a Comissão de Organização e Monitoramento do processo de implementaçãodas boas práticas de Consumo Sustentável na Administração Pública Estadual, formada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, Instituto de Meio Ambiente do Acre – IMAC, Fundação de Cultura Elias Mansour – FEM, através de sua Diretoria de Humanização, Secretaria de Estado de Educação e Esporte – SEE, Secretaria de Estado de Políticas para Mulheres – SEPMULHERES, Secretaria de Estado da Gestão Administrativa – SGA e Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ , sob a coordenação geral da SEMA.

Art. 5º Os órgãos da administração direta e indireta, deverão indicar 2 (dois) servidores, sendo um titular e um suplente, para compor a Comissão de Organização e Monitoramento de que trata este Decreto.

Art. 6º As despesas decorrentes das atividades de que trata este Decreto serão alocadas nas dotações próprias dos orçamentos dos órgãos de Administração Direta e Indireta.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 4 de junho de 2012, 124º da República, 110º do Tratado de Petrópolis e 51º do Estado do Acre.

Tião Viana

Governador do Estado do Acre


Notícias relacionadas: Agência de Notícias: Governador Tião Viana assina decreto que institui práticas de consumo sustentável no Estado

O DEA - Depto. de Educação Ambiental do MMA - informa:

1. DIÁLOGOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: O Governo Federal, por intermédio do Itamaraty, está organizando esses Diálogos para o DS, a se realizar durante os eventos da Rio+20, nos dias 16 a 19 de junho próximo, no Rio de Janeiro. Os interessados podem participar dos debates prévios, com recomendações (https://www.riodialogues.org/pt-br/login?destination=homebox/1), e também enviar a sua inscrição, solicitando um lugar na platéia, o que será confirmado posteriormente, devido ao limite de 2 mil assentos. (http://formularios.itamaraty.gov.br/rio20/f2). Haverá 10 debatedores de diversos países e segmentos sociais, em cada um dos 10 temas listados, donde sairão 30 recomendações ao encontro de Cúpula da Conferência (de 20 a 22 de junho). Algumas dessas recomendações já estão sendo propostas e debatidas nos "Diálogos" virtuais (primeiro link acima).

2. DIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Foi sacionada a Lei 12.633, de 14 de maio de 2012, que estabelece o dia 3 de junho como o Dia Nacional da Educação Ambiental (veja a seguir). O primeiro dia a se comemorar já está perto, e pode ser uma boa oportunidade aos projetos e atividades de educadores e educadoras ambientalistas de todo o país!

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.633, DE 14 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental. 

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o Fica instituído o Dia Nacional da Educação Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de junho, em todo o território nacional.

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2012; 191^o da Independência e 124^o da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2012

S.O.S. Quelônios 13 anos em defesa do meio ambiente

Em comemoração aos 13 anos do Projeto S.O.S Quelônios, aconteceu neste  sábado 12, mais um evento de soltura de tracajás e iaçás no médio rio Abunã. Abrangendo os municípios de Plácido de Castro e Acrelândia, O projeto que virou referência de respeito a natureza e conservação da biodiversidade, atualmente é responsável direto por reintroduzir no meio ambiente mais de 120.000 quelônios. 

As espécies de tracajás e iaçás, estavam desaparecendo da região em razão da ação predatória incentivada pela ausência de mecanismos que pudessem conter os diversos predadores. Ao notar esse fato, um visionário chamado Abraão Libdy Querdy, acompanhado de seu inseparável irmão Roberto, reuniu um grupo de voluntários e deu início ao trabalho que passou ao longo do tempo, por várias provações, transformações  e dificuldades.

Hoje, esse nosso amigo já não pode estar conosco em corpo mas, em espírito ele vive nas ações que realizou e que a agora Associação S.O.S. Quelônios dá continuidade. Através da coordenação geral de sua filha Carol e da coordenação de campo de seu irmão Roberto, Abraão com certeza estava sorrindo naquele evento simbólico que culminou na soltura de 7.000 novas vidas ao longo do rio Abunã. 

Com o apoio do Governo do Acre através do IMAC,SEMA, SEAPROF  e ainda IBAMA e diversos parceiros como Supermercado Araújo, Rotary Clube, a Associação tem muito o que comemorar. Com a história de superação e persistência hoje, reconhecida por sua relevante importância tanto pelos órgãos parceiros como pela população do entorno de sua base, localizada às margens do Rio Abunã, se organiza e se fortalece para novos desafios.

IMAC/SEMA realizam oficina de formação e sensibilização ambiental para professores e colaboradores da área de apoio da Escola de Ensino Fundamental e Médio Nova Esperança

Palestra sobre a contextualização da A3P e da Educação Ambiental

 

 Nos dias 26, 27 e 28 de abril, a equipe da Divisão de Educação e Difusão Ambiental do Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA realizou a oficina de formação e sensibilização ambiental dos professores e colaboradores da área de apoio da Escola de Ensino Fundamental e Médio Nova Esperança, localizada no Projeto de Assentamento Alcoobras, Ramal Antonio Costa, Km 11.

 

Atividade de campo da mochila do educador ambiental

 A demanda da oficina foi uma iniciativa da coordenação administrativa e pedagógica da escola e teve como objetivo oferecer aos servidores, conhecimentos teóricos e práticos sobre educação ambiental visando à multiplicação do conhecimento com os educandos e a comunidade ao redor.

 A programação da oficina contemplou apresentações teóricas e atividades práticas, que abordaram assuntos sobre políticas públicas estaduais para o desenvolvimento ambiental e social do estado e a utilização do ZEE como ferramenta de gestão, a contextualização histórica e construção do conceito da educação ambiental e apresentação da mochila do educador ambiental.

   Participaram da oficina 30 (trinta) colaboradores da escola, que receberam muito bem a equipe do IMAC/SEMA e participaram efetivamente de todas as atividades proposta pelos mediadores.
 

Jogos Ambientais

      A parceria IMAC-SEMA foi bastante enriquecedora para a ação, pois além de somar conteúdos e experiências dos dois órgãos, fortalecendo a programação da oficina, proporcionou a certificação de formação ambiental aos professores e a entrega de uma mochila do educador ambiental para a escola.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CIDADE DO POVO

Acre é o primeiro Estado da Amazônia a lançar Plano de Resíduos Sólidos

Por  Tatiana Campos

 

O plano, segundo o secretário de Meio Ambiente do Estado, Edegard de Deus, contém estratégias e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos em todo o Acre (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Qual o destino do lixo que você consome? Essa pergunta encontra soluções no Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (Pegirs), lançado nesta quinta-feira, 26, pelo governador Tião Viana. E o Acre, mais uma vez, antecipou-se: é o primeiro Estado da Amazônia a lançar um plano, que saiu antes do plano da União.

O plano, segundo o secretário de Meio Ambiente do Estado, Edegard de Deus, contém estratégias e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos em todo o Acre. “O Pegirs vai permitir resolver de forma definitiva o problema do destino final do lixo. Apenas Rio Branco dá um destino adequado aos resíduos. Os próximos prefeitos terão papel fundamental para erradicar os lixões até 2014, mas a população precisa contribuir nesse processo”, observou.

“Essa é uma importante página da história do Acre, uma pagina que fala de compromisso com o desenvolvimento de forma sustentável”, disse o governador Tião Viana (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Segundo o governador Tião Viana, “essa é uma importante página da história do Acre, uma pagina que fala de compromisso com o desenvolvimento de forma sustentável, de viver com qualidade de vida e em harmonia com o meio ambiente. Nós somos o primeiro Estado da Amazônia a lançar um plano de gestão de resíduos sólidos, e fazemos isso antes mesmo que a União lance o plano nacional. Estamos muito orgulhosos de fazer parte desse momento”, disse.

Uma inovação do plano é considerar também o lixo produzido nos assentamentos rurais, comunidades ribeirinhas ou áreas indígenas. “Essa é a ferramenta que faltava para a gestão, e ela chega em boa hora. Esse diferencial me chamou atenção. Já trabalho com essa questão há 22 anos e hoje, com o aumento da produção do lixo e o novo padrão de consumo, é importante pensar também nas comunidades rurais”, disse o presidente da ONG SOS Amazônia, Miguel Scarcello.

O promotor Samy Barbosa, do Ministério Público Estadual, parabenizou o governo do estado pela elaboração do plano (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

O promotor Sammy Barbosa, do Ministério Público Estadual (MPE), parabenizou o governo do Estado pela elaboração do plano. “Ele converte os grandes problemas da sociedade moderna em soluções, principalmente para a segurança e a saúde da população”, comentou.

O que a legislação diz

Pela lei 13.305, de 2 de agosto de 2010, todos os municípios brasileiros têm até agosto deste ano para apresentar os planos de gestão de resíduos. “A política nacional de resíduos sólidos trouxe prazos bastante severos para que as cidades possam se adequar, planejar e solucionar os problemas relacionados à destinação final do lixo. E não é algo tão fácil, porque elaborar e executar um plano como esse se torna caro. Isso obriga os municípios menores a se consorciar, porque quem não seguir os prazos e a lei vai ficar sem receber os repasses federais”, observou a secretária de Meio Ambiente de Rio Branco, Silvia Brilhante.

Indústria amiga do meio ambiente

Por dia chegam à Utre de Rio Branco 200 toneladas de lixo, sendo 20% de lixo plástico (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Leia mais Qual o destino do seu lixo? Comissão da A3P visita a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre) E o velho se fez novo Matéria-prima da Plasacre é originária da reciclagem de lixo

Por dia chegam à Utre de Rio Branco 200 toneladas de lixo, sendo 20% de lixo plástico. São 40 toneladas de todos os tipos de plásticos jogados fora a cada 24 horas. Matéria-prima de uma infinidade de produtos, esse lixo passa por uma seleção, lavagem e processamento nos galpões da indústria acreana Plasacre e se transforma em mangueiras, telhas, mourões e até tijolos!

A Plasacre retira da Utre de 150 a 180 toneladas de lixo plástico por mês. A meta é chegar a 300 toneladas no próximo mês. Hoje a indústria gera 70 empregos diretos e 250 indiretos, movimentando também os catadores cooperados do Projeto Catar.

Uma parceria da Plasacre com o governo do Estado, através da Secretaria de Pequenos Negócios, vai promover uma grande mudança no destino de parte do lixo (Foto: Sérgio Vale/Secom)

Parceria – Uma parceria da Plasacre com o governo do Estado, por meio da Secretaria de Pequenos Negócios, vai promover uma grande mudança no destino de parte do lixo dos municípios e na vida de milhares de pessoas. “O governo está adquirindo prensas que serão colocadas nos munícipios, para que, através de cooperativas, sejam feitas a coleta, seleção e prensagem do lixo que será enviado para a fábrica. Isso vai gerar mil empregos diretos, aumentar a produção de matéria-prima da indústria e diminuir a quantidade de lixo”, explica o empresário Eder Paulo.

O papel da população

A população tem um papel essencial no processo da gestão dos resíduos sólidos. E não é na etapa final – ajudando a separar o lixo através da coleta seletiva ou apoiando iniciativas de reciclagem – que as pessoas são fundamentais. A secretária Silvia Bilhante alerta para o consumo consciente: o primeiro passo importante é comprar de forma responsável para diminuir a produção de lixo.

Em segundo lugar vem a reutilização do lixo, que evita o processo de transformação industrial – o que implica menos gasto de energia e menos insumos – e, por último, embora não menos importante, a reciclagem. “Não adianta achar que essa responsabilidade cabe apenas ao Estado ou aos municípios. Cada um tem um papel a desempenhar”, disse.

Fonte: Agência de Notícias